3º ENPA e o 4º Seminário FONACON

O 3º ENPA e o 4º Seminário FONACON serão realizados em formato de parceria, com a definição de um eixo temático comum e uma base organizacional compartilhada. A proposta incorpora uma arquitetura inovadora de integração institucional, voltada à convergência de agendas e à otimização de esforços, de modo a ampliar o intercâmbio técnico e qualificar as entregas, preservando, simultaneamente, a autonomia e a identidade próprias de cada iniciativa.

Estruturalmente, cada parceiro mantém espaços para desenvolvimento de atividades específicas:

· ANAPE: condução do processo de avaliação e aprovação de papers, bem como o lançamento da revista eletrônica do evento, voltada à sistematização e difusão da produção técnico-científica;

· FONACON: realização de atividades voltadas à formulação e atualização de enunciados, com foco na orientação das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e na uniformização de entendimentos.

A governança institucional, compreendida como o conjunto de arranjos e mecanismos que estruturam e coordenam a atuação estatal, constitui elemento central para o aprimoramento da tomada de decisão pública. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de conduzir esse processo de forma juridicamente consistentes, processos decisórios estruturados, coordenação entre instâncias e integração entre dimensões jurídica, técnica e administrativa. A Advocacia Pública, nesse contexto, exerce papel relevante na redução de incertezas e no fortalecimento da segurança jurídica.

Ganha especial relevo, nesse contexto, a incorporação de critérios de sustentabilidade na formulação e na implementação das decisões estatais, especialmente no âmbito dos investimentos públicos, que demandam não apenas viabilidade econômica, mas também consistência jurídica, responsabilidade institucional e alinhamento a parâmetros de desenvolvimento sustentável.

A programação será orientada por questões práticas relacionadas à estruturação das decisões estatais, à prevenção de controvérsias e ao aprimoramento dos processos institucionais, por meio do intercâmbio de experiências entre membros da Advocacia Pública, acadêmicos e operadores do direito.

O Encontro tem a proposta de consolidar um espaço de trabalho voltado à produção de resultados concretos e ao aprimoramento contínuo da atuação institucional.

Participe e integre este esforço de qualificação das decisões públicas.