Por Gabriela dos Santos Barros
RESUMO
O escopo do presente artigo é a análise detalhada da
responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão, pautando-se nas
diversas fontes do Direito, notadamente na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça e na doutrina, que desempenham papeis
de maior destaque na matéria, diante da ausência de solução normativa
específica para os casos de omissão estatal, concluindo-se no sentido da
tendência jurisprudencial de adoção da Teoria da Culpa Anônima do Serviço nas
hipóteses de omissão genérica e da Teoria do Risco Administrativo nas situações
de omissão específica, em consonância com a lição doutrinária de Sergio
Cavalieri Filho.
Palavras-chave: responsabilidade civil extracontratual
do Estado; omissão estatal; Teoria do Risco Administrativo; Teoria da Culpa
Anônima.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo jurídico foi elaborado com o objetivo
de analisar pormenorizadamente a responsabilidade civil extracontratual do
Estado por omissão, sob a perspectiva das diversas fontes do Direito, em
especial da jurisprudência e da doutrina.
A escolha desse tema de Direito Público, mais
precisamente de Direito Administrativo, deu-se em razão da sua pertinência
temática com a linha da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e
diante da necessidade do seu pleno domínio pelos Procuradores dos Estados e do
Distrito Federal para a sua eficiente atuação nos processos judiciais e
administrativos que versem sobre esse assunto atinente ao Estado, em
consonância com o artigo 132 da Constituição Federal, do qual se extraem como
funções institucionais das Procuradorias Gerais do Estado e do Distrito Federal
a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades
federadas.
No tocante à metodologia, e mais especificamente à
abordagem, este artigo jurídico se consubstancia em pesquisa de caráter
qualitativo, uma vez que se baseia na interpretação dos dados, trabalhando no
universo dos significados. No que tange às técnicas de pesquisa, utilizou-se de
documentação indireta, mediante pesquisa documental (pesquisa de fontes
primárias, notadamente leis e decisões judiciais) e bibliográfica (pesquisa de
fontes secundárias, em especial livros jurídicos). Já quanto aos métodos
científicos, impende ressaltar que, no presente trabalho, é adotado tanto o
método dedutivo, partindo-se da explanação geral da matéria para o tema
particular, quanto o indutivo, uma vez que são apresentados e analisados
relevantes precedentes judiciais específicos para se chegar à tendência
jurisprudencial.
Assim, inicialmente é feita uma breve explanação dos
conceitos básicos pertinentes à responsabilidade civil do Estado. Após, são
apresentadas as variadas correntes doutrinárias acerca da responsabilidade
civil por omissão estatal e, posteriormente, precedentes do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir dos quais se infere a
tendência jurisprudencial de adoção da Teoria da Culpa Anônima do Serviço nas
situações de omissão genérica e da Teoria do Risco Administrativo nas hipóteses
de omissão específica, na linha da doutrina de Sergio Cavalieri Filho.
No que tange às formalidades, vale registrar que este
artigo foi desenvolvido de acordo com as regras de formatação estabelecidas no
Edital de Chamamento Público para publicação na Edição Especial no 41/2021 da
Revista da PGE/AM, observadas, ainda, no que não contraria as regras do
referido Edital, as normas atualmente vigentes da Associação Brasileira de
Normas Técnicas, em especial a ABNT NBR 6022 – 2ª edição – 16.05.2018 -
“Informação e documentação - Artigo em publicação periódica técnica e/ou
científica - Apresentação”, a ABNT NBR 10520 - “Informação e documentação –
Citações em documentos – Apresentação” e a ABNT NBR 6023 - 2ª edição –
14.11.2018 - “Informação e documentação - Referências - Elaboração”.
Confira
a produção completa na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas