Aproeto participa de mobilização em prol da Advocacia Pública em Brasília-DF

Em um dia marcado pela união e força da categoria, mais de 400 advogados públicos de todo o país se reuniram em Brasília nesta terça-feira (14), Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública. O evento realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) e outras instituições, teve o objetivo de defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia orçamentária às procuradorias federais e estaduais.

A mobilização aconteceu em dois atos, sendo um no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outro no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A mensagem era clara e uníssona: a autonomia orçamentária é crucial para o fortalecimento da Advocacia Pública e a efetivação de direitos fundamentais.

Os advogados públicos defendem que a autonomia orçamentária, já desfrutada por Ministério Público e Defensoria Pública, é fundamental para garantir a independência técnica e a capacidade de definir prioridades e alocar recursos de forma estratégica. "Essa autonomia é essencial para que as procuradorias possam servir à sociedade de forma mais eficaz e eficiente, otimizando recursos e aprimorando a tomada de decisões", afirma o presidente da Aproeto, Thiago Ayres.

A PEC em questão, protocolada pelos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Carlos Sampaio (PSD-SP), representa um passo crucial para a consolidação da Advocacia Pública como um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Através disto, a categoria poderá contribuir ainda mais para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e próspera.