Artigo: A história viva do Tocantins e o fortalecimento das suas instituições: breves memórias do passado que se faz presente
O
passar da história de um estado se torna a própria narrativa de seu povo.
Gerações familiares anteriores fincam suas raízes onde as vindouras farão
presente o que um dia foi futuro distante.
É um
privilégio pontual, contudo, o fenômeno ocorrido no mais novo dos 26 estados
brasileiros: no Tocantins, o hoje está muito perto do ontem. A história é
construída a olhos vistos.
Mais
do que um fruto da Constituição Federal de 1988, a nova delimitação geográfica
é produto de um longo e antigo projeto de conscientização para a autonomia política
do norte goiano.
E,
com o estado, nasceram as suas instituições.
Através
da então denominada Advocacia-Geral do Estado do Tocantins, deu-se início, em
23 de janeiro de 1989, à representação judicial e extrajudicial do novo ente
federado. As dificuldades então existentes eram tantas quanto as inerentes à
edificação inicial do que ainda não existia.
A
construção por vir era física, a das instalações. Era humana, a do recrutamento
dos que exerceriam as atribuições públicas. E era jurídica, a de um ordenamento
que precisava, ainda, ser implementado. A missão foi encarada com a necessária
determinação e disposição, em meio a estruturas provisórias e mobiliário que
não excedia o suficiente ao seu funcionamento – e onde, apontam os relatos, os advogados e demais servidores do quadro
passavam não apenas o dia, mas também a noite: muitos precisavam dormir no
local de trabalho, dada a existência de ainda poucos imóveis na nova capital,
Palmas.
Em
1994, reestruturado e institucionalizado, o órgão passou a se chamar
Procuradoria-Geral do Estado, época em que se promoveu o primeiro dos três
concursos para Procurador do Estado. Mostrou-se firme atuação da PGE/TO, que
conduzia a resolução de importantes e delicadas questões, como a situação fundiária
de Palmas e a busca de acordo para revitalização do Projeto de Irrigação Rio
Formoso[1], considerado o projeto
mais antigo do estado[2] e um dos maiores planos de
irrigação do país[3].
Em
2007, novo certame foi realizado, com o ingresso de procuradores que, vindos
das mais diferentes partes do Brasil, uniam-se no propósito comum de promover a
defesa e a orientação jurídica do estado que, tão logo chegavam, passavam a
chamar de seu. Ainda naquele ano, foi aprovada emenda à Constituição Estadual,
para estabelecer que apenas integrantes da carreira de Procurador do Estado
poderiam assumir o cargo de Procurador-Geral da PGE/TO – uma vitória não só da
instituição mas, pelas atribuições e atividades desenvolvidas, da própria
sociedade.
A
Procuradoria continuou assumindo seu papel de destaque, com técnica e
eficiência, protagonizando os debates de importantes acordos judiciais, valendo,
aqui, a lembrança do pagamento de indenizações aos herdeiros de militares
falecidos. Entre inúmeras outras iniciativas, foram também ajuizadas ações para
o ressarcimento, aos cofres públicos, de valores pagos pelas desapropriações
levadas a cabo para a implantação do Projeto Agrícola de Campos Lindos.[4]
Em
2019, homologou-se o resultado final do terceiro concurso para Procurador do
Estado do Tocantins, com a nomeação total, até 2023, de 59 aprovados, e os
números apresentados pela PGE/TO continuam a mostrar o seu firme propósito de
defesa estatal e concretização de importantes políticas públicas.
Como
exemplo, o relatório final do ano de 2022[5] evidencia que, de janeiro
a dezembro daquele ano, foram protocoladas pela Subprocuradoria Fiscal e
Tributária 1.476 execuções fiscais, o que totaliza 624 milhões de reais em
créditos estaduais. A Subprocuradoria Judicial, responsável pelo maior volume
de demandas processuais da PGE/TO, teve 95.925 processos distribuídos e 113.686
atos praticados, além de 499 audiências realizadas. Na atividade consultiva, o
órgão também apresentou atuação de excelência, fornecendo técnica e criteriosa
orientação jurídica ao Poder Executivo sobre os mais variados temas: a
Subprocuradoria de Consultoria Especial analisou 5.497 processos
administrativos, e a Subprocuradoria Administrativa elaborou 1.618 pareceres
envolvendo questões jurídico-administrativas.
Passo
largo em direção às novas realidades da advocacia pública, a Corregedoria da
Procuradoria tem sido responsável pela implantação da Gestão Estratégica na instituição,
com resultados já visíveis em importantes projetos. Com o lançamento do
Concilia Tocantins, a PGE/TO instalou uma nova e notável especializada, a
Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
As
fases por que passou a PGE/TO se identificam, como não poderia deixar de ser,
com aquelas atravessadas pelo próprio Tocantins. A sua criação, estruturação e
consolidação. O fortalecimento das instituições e o constante crescimento do
estado exigiram coragem dos que aceitaram um desafio desconhecido em um caminho
ainda não trilhado.
E
nada disso ocorreu em um passado distante. A história do Tocantins é viva,
porque ainda, e diariamente, é vivida. Os relatos são narrados sempre em
primeira pessoa: por quem já se encontrava, e por quem passou a somar.
O sol
da bandeira tocantinense não deixa dúvidas: aqui, ele nasce para todos. Para os
que, antes de ser, já estavam. E para os muitos que, todos os anos, e de todas
as partes do país, partem em busca das possibilidades proporcionadas pelo novo,
próspero e abundante estado. Porque aportar no Tocantins não é chegada, mas começo.
Uma grande oportunidade de presenciar, de perto, essa honrosa história que
continua a ser escrita.
Carolina
Mattos Goes
Procuradora
do Estado do Tocantins associada à Aproeto. Subprocuradora do Centro de Estudos
da PGE/TO. Diretora Social da APROETO. Bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Sergipe. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil. Foi
Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Assessora
Especial para Assuntos Técnico-Jurídicos da Assembleia Legislativa do Estado de
Sergipe.
[1] Informações
extraídas da revista comemorativa dos 30 anos da Procuradoria-Geral do Estado
[2] https://www.to.gov.br/secom/ministerio-aprova-proposta-de-revitalizacao-do-projeto-rio-formoso/2w2s59o0fw3h
[3] https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/12/13/governo-destinara-r-30-milhoes-para-revitalizar-projeto-de-irrigacao-rio-formoso-no-tocantins.ghtml
[4] Informações
extraídas da revista comemorativa dos 30 anos da Procuradoria-Geral do Estado
[5] https://central.to.gov.br/download/312483
