Eleições APROETO: Portaria conjunta da Comissão Eleitoral e da Diretoria

PORTARIA CONJUNTA DA COMISSÃO ELEITORAL E DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS  

A Comissão Eleitoral instituída para a realização do pleito para o preenchimento dos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins e sua Diretoria, no uso das atribuições legais,  

CONSIDERANDO a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação, a ser realizada no dia 13 de maio de 2020, originariamente marcada para ser efetuada na sede da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, das 09:00 horas às 17:00 horas; 

CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia do Coronavírus (COVID-19) por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 e as ações e orientações tomadas por todos os países visando a proteção da sociedade; 

CONSIDERANDO as determinações dos poderes públicos estaduais e municipais no sentido de se evitar aglomerações e circulação de pessoas, exceto em situações absolutamente imprescindíveis, para conter ou minimizar a possibilidade de contágio pelo vírus COVID-19; 

CONSIDERANDO que no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, os procuradores e procuradoras estão trabalhando eficientemente em regime de home office em razão do vírus COVID-19; 

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a incolumidade e saúde dos associados e de sua entidade familiar, principalmente aqueles que se enquadram no grupo de risco suscetível de contágio;  

CONSIDERANDO os Boletins Epidemiológicos da cidade de Palmas (TO) que atestam o aumento do número de contaminados e suspeita de transmissão comunitária de coronavírus (Covid - 19),

RESOLVE 

Art. 1º -  A eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO, para o biênio 2020/2022, de forma absolutamente excepcional, deverá ser realizada através de votação eletrônica, cujas informações e procedimentos serão divulgadas e enviadas a todos os associados aptos a votar, hipótese em que será mantido o sigilo dentro do sistema de votação, podendo optar por manifestar-se a favor da única chapa inscrita “Podemos conquistar mais”, em “Branco” ou “Nulo”. 

Art. 2º - Após as 17 horas do dia 13 de maio será dado início à apuração dos votos e proclamado o resultado em seguida. 

Palmas (TO), 27 de abril de 2020 

Raul Mattei

Presidente da Comissão Eleitoral

Elyane Guimarães Monteiro

Membro 

Henrique José A. Júnior 

Membro

Rodrigo de Meneses dos Santos

Presidente da APROETO