Em nota, Anape garante acompanhamento em reforma que pode impactar a categoria de Advogados Públicos

Apesar das limitações impostas pela pandemia, especialmente no acompanhamento de reuniões presenciais, a Anape, a Associação Nacional que representa os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, vem acompanhando os trâmites que envolvem a categoria. Em nota, a Anape informa os Procuradores acerca do acompanhamento da nova reforma administrativa, que ameaça impactar as futuras gerações da Advocacia Pública. 

Confira a nota na íntegra:

Prezadas Procuradoras e Procuradores dos Estados e do DF,

Na data de ontem, 03/09/20, tivemos a apresentação da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, reforma essa que ameaça impactar, caso aprovado o texto como está, nas atuais e, em maior proporção, nas gerações futuras da Advocacia Pública.

Essa circunstância, porém, não impedirá o trabalho árduo e em tempo integral da Anape, como vem sendo realizado e destacado ao longo da sua história, com muita sabedoria, habilidade, eficiência e destaque.

As melhores estratégias vêm sendo traçadas há algum tempo e serão sempre atualizadas, à medida em que o projeto avance e o processo legislativo se torne mais sensível e complexo.

Conhecemos as limitações que a pandemia da Covid-19 ainda impõe, especialmente à realização de reuniões presenciais com os parlamentares em Brasília e nas suas bases eleitorais. No entanto, o isolamento social não nos impedirá de lutar pelos fundamentos da Administração Pública e pela importância que princípios como a essencialidade, a unicidade, a organicidade, a estabilidade, a horizontalidade com as demais carreiras jurídicas e o sentido de permanência institucional têm para as carreiras de Estado abrangidas pela Advocacia Pública e para a sociedade brasileira.

A Anape não falhará na sua missão, mas, muito mais do que antes, precisará do engajamento de todos os colegas Procuradoras e Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, aliados às suas ações estratégicas em todo o Brasil.

Todos somos importantes nesse processo, pois nada vencerá o trabalho sério, pautado no bom direito e no compromisso inegociável com o interesse público, que fundamenta uma série de institutos imprescindíveis para o exercício tecnicamente independente das atribuições dos membros da Advocacia Pública.

A Anape divulgará notas técnicas sobre os principais pontos da reforma administrativa, agendará audiências e orientará os colegas para a abordagem da matéria e o encaminhamento de sugestões aos parlamentares.

A largada foi dada com a apresentação do texto da PEC, agora nos resta lutar o bom combate e buscar a elaboração e aprovação do texto que melhor exprima os mandamentos constitucionais. 

O Brasil precisa do esforço de cada um de nós!

Abraços, 

Vicente Braga

Presidente da Anape