Esclarecimentos em relação à matéria Mapa da Corrupção

No que se refere à matéria intitulada “Mapa da Corrupção do Tocantins”, veiculada no dia 08 de dezembro de 2014, neste sítio eletrônico, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO, por intermédio de seu Presidente, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

 Em relação à citação do nome do Ex Procurador Geral do Estado José Renard de Melo Pereira de que “é alvo de um processo na contratação da empresa Recep para manutenção do HGP”, informa-se que o mesmo foi excluído da referida demanda judicial no ano de 2010, conforme decisão emitida pelo juízo da 2º Vara Federal do Tocantins (Processo nº 2009.43.00.006790-2). 

 Portanto, a Ação de Improbidade Administrativa teve seu prosseguimento regular em face dos demais réus sem a inclusão do nome do Procurador do Estado José Renard de Melo Pereira.

 Ademais, esclarece-se também que o processo foi sentenciado em 26 de junho de 2014, sendo “improcedente os pedidos formulados pelo autor, declarando extinto o feito, com resolução de mérito” pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. 

 Para o momento, e em razão das informações difundidas, era o que se tinha a elucidar. 

 Rodrigo de M. dos Santos 

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins