Escola Superior da ANAPE e Universidade de São Paulo ofertam curso de pós-graduação a Procuradores dos Estados
O projeto do curso de extensão, especialização em Direito Público foi criado a partir da parceria inédita entre a Escola Nacional da Advocacia Pública (ANAPE/ESNAP) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) com o fim de possibilitar a atualização e o aperfeiçoamento científico sobre temas diretamente relacionados com a missão constitucional do Advogado Público, em especial, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
O objetivo do curso é associar a excelência acadêmica do Corpo Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com a experiência profissional diferenciada dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal com o fim de atualizar o conhecimento doutrinário para o aperfeiçoamento no campo de atuação profissional, uma experiência inédita de âmbito nacional.
A ESNAP é vinculada à ANAPE, uma entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem dentre as suas finalidades consolidar a Advocacia de Estado como instituição essencial à Justiça, ao regime de legalidade da Administração Pública e ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, possui autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos do artigo 15, inciso VI c.c. artigo 32-B do Estatuto Social.
O projeto acadêmico foi organizado de forma a viabilizar o estudo integrado de várias áreas do conhecimento de modo a fornecer ferramentas teóricas para aprimorar a atuação do Advogado Público. A partir da análise e desconstrução dos principais problemas enfrentados pelo Poder Público na condução de políticas públicas, v.g., nas áreas da saúde, educação, saneamento, meio ambiente, segurança, fiscal, orçamentário, etc., foi estabelecido o núcleo essencial do curso compreendendo as áreas de Teoria Geral do Estado, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Orçamentário, Financeiro e Tributário e Direito e Políticas Públicas.
O curso inova ao enfatizar também novas áreas do conhecimento jurídico como a ciência, tecnologia e inovação (CT&I); inteligência artificial, jurimetria, temas com impacto direto na produção de pareceres e na atuação da Fazenda Pública em juízo, assim como, forte repercussão na reorganização institucional frente aos desafios da Advocacia Pública 4.0.
A Coordenação Geral do Curso pela FADUSP será da Professora Associada Dra. Maria Paula Dallari Bucci, e, no âmbito da ANAPE, a Coordenação Geral (ANAPE) será do Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente das ANAPE e a Coordenação Executiva de Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner, Diretora da ESNAP.
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Calendário do Processo Seletivo:
Calendário do Curso:
Orientações para a prova de seleção:
A prova será realizada no dia 19/7/2020 das 9h às 11h
A questão será disponibilizada no site da ESNAP - https://esnap.org.br
Com a senha de acesso criada no momento da inscrição, será liberado o acesso à questão.
A questão deverá ser respondida em arquivo word, com no máximo 1000 palavras (caracteres com espaço).
Ao terminar a resposta, o arquivo deverá ser convertido em PDF, anexado na área específica do site, conforme instruções que estarão disponíveis.
Haverá uma equipe técnica disponível para dar toda a infraestrutura necessária.
