PGE, APROETO e FONACE realizam palestra on-line sobre gestão pública e advocacia de Estado

Nesta quinta-feira, 19, o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), e com a chancela do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (Fonace), promoveu a palestra virtual com o tema "Gestão Pública e Advocacia de Estado: entre o essencial à legalidade e o essencial à justiça”.

Ao abrir os trabalhos, o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, após cumprimentar a todos dando boas vindas, parabenizou a parceria -  PGE/APROETO - que permitiu a realização de mais um evento de qualidade técnica, com apoio do FONACE. Borges destacou os benefícios que a palestra trará a todos os participantes, considerando o alto nível da palestrante, a procuradora do Estado da Bahia, Alzemeri Martins Britto. “Queremos aprender um pouco mais e creio que teremos bastante produção e conhecimento nesta palestra”, disse.

Antes de destacar o tema da palestra, o corregedor da PGE/TO, Deocleciano Gomes, mencionou as atividades promovidas em comemoração ao Dia do Procurador do Estado, celebrado em 16 de agosto. A principal delas, a divulgação do Projeto Nevele Menezes - Transformando Dor em Amor, que arrecada e distribui cestas básicas para famílias necessitadas de Palmas.

Em seguida, a presidente em exercício da Associação dos Procuradores do Estado, Irana Coelho, reforçou que os eventos estão sendo bastante produtivos e mencionou que "esperamos que esta palestra, cujo tema é de importância ímpar, inspire projetos e debates".

Na sequência, o presidente do Fonace, Bruno Maciel, fez questão de mencionar, de forma especial, a subprocuradora do Centro de Estudos da PGE/TO, Elyane Monteiro, e a palestrante, Alzemeri Britto, por representarem “muito bem este movimento da força e da afirmação da mulher brasileira, da mulher procuradora, da mulher estudiosa, estamos aqui com uma organizando e a outra expondo e isso é muito rico e importante”. Maciel disse ainda que o Fonace está em festa, com o Dia do Procurador do Estado do Tocantins e com o esforço e a realização do Centro de Estudos da PGE/TO para que a missão do Fórum seja cumprida.

Palestra Gestão Pública e Advocacia de Estado

A procuradora do Estado da Bahia, doutora em educação Alzemeri Martins, agradeceu o convite e disse estar honrada em falar sobre o tema. Ao abrir a palestra trouxe conceitos de governo, governança governamental, governança organizacional, gestão pública e funções essenciais à justiça, entre elas a do procurador do Estado.

Sempre usando autores reconhecidos que estudam os temas, ao falar de essencialidade à legalidade, Martins mencionou que é importante fazer  “uma visão da advocacia pública em retrospectiva”, trazendo uma proposta inicial do que pode ser isso e quais as consequências da atuação dos agentes envolvidos.

No aspecto das Procuradorias de Estado, a palestrante falou das atribuições e níveis de autonomia, dentro da organização Estado, mostrando seus canais de atuação, tais como processos de trabalho, adoção de planejamento estratégico e outras disciplinas de gestão para monitoramento de resultados.

Alzemeri também apresentou exemplos de atuação das PGEs que já fazem uso de planejamento estratégico, gestão de projetos, mapeamento de riscos, gestão de pessoal, monitoramento de resultados e até centros de conciliação dentro da advocacia pública.

Para provocar a reflexão, ao concluir, a procuradora disse que as Procuradorias de Estado que decidiram inovar, passaram por reconhecimento da necessidade de mudar a gestão, usaram caminhos diversos. Mas antes, entenderam que era necessário buscar recursos, contrataram consultorias ou usaram capital humano de outras esferas, definiram rumos e. especialmente “absorveram conhecimento e destacaram procuradores para as ações de gestão, e isso é muitíssimo importante para o sucesso do processo”, enfatizou.

No debate, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, que é advogado, especialista em Direito Público (ULBRA), e mestrando em Desenvolvimento Regional (UFT), disse que a governança é um princípio basilar e questionou inicialmente se é possível alcançar eficiência sem adotar mecanismos de tecnologias de gestão pública. “A governança pública se coloca como dever implíticito constitucional” e citou usou os estudos e análises do professor constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho, “condução responsável dos assuntos de Estado é principalmente a garantia da eficiência e efetividade dos direitos fundamentais". Neste contexto, reforçou Vidal, cresce a responsabilidade e atuação das Procuradorias dos Estados.

No chat do evento, a assessora júridica Marina de Oliveira Galvão, comemorou o conteúdo da palestra, dizendo “excelente fala da Dra. Alzemeri, entender a atuação da Procuradoria aliada a Gestão Pública é essencial para consecução dos objetivos do Estado”.

Quem também parabenizou o conteúdo das discussões foi Ivonete Maria, também pelo chat. Onde escreveu “Parabéns dra Alzemeri, apresentação boa e conteúdo de sabedoria ampla”.

Por Jocyelma Santana/Ascom PGE/TO