Procurador associado à Aproeto é colaborador em obra que homenageia Pontes de Miranda

Lançado em coletânea da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Editora Juspodivm, o livro “Pontes de Miranda e o Processo” reúne escritos de autores importantes, como Fredie Didier Jr., Leonardo C. Cunha, Marcos Bernardes de Mello, e também do Procurador do Estado do Tocantins e associado à Aproeto, Dr. José Humberto P. Muniz Filho.

Com capítulo da área da teoria geral do processo e do processo civil e intitulado “A relação entre o objeto litigioso do processo e as cargas eficaciais das sentenças sob a estrutura de Pontes de Miranda”, o Procurador debate o tema a partir dos ideias do homenageado em suas obras “O problema fundamental do conhecimento”, “Tratado das Ações” e “Comentários ao Código de Processo Civil de 1973”.

“A justificativa para a escrita do meu texto foi o fato de que, no campo do processo, desde muito tempo é árdua a conceituação do objeto litigioso, em face da ausência de definição legal própria e da indefinição por parte dos tribunais, especialmente do STJ. A importância do estudo do objeto litigioso influi nas relações de litispendência, coisa julgada, conexão, continência e estabilização da demanda”, compartilha José Humberto.

Pontes de Miranda

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, advogado, jurista, professor, diplomata e ensaísta, nasceu em Maceió, AL, em 1892, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 1979.  Se formou em Direito em 1911, com 19 anos e aos 20 iniciou sua grande obra, que abrange os campos da Sociologia, da Filosofia, da Matemática e, acima de tudo, do Direito.

Sua obra mais importante é o célebre Tratado de Direito Privado, em 60 volumes, concluído em 1970. Na obra, a parte mais numerosa é a bibliografia jurídica, dominada pelas perspectivas perenes do seu espírito múltiplo: concepção científica do Direito, progresso científico, liberdade, humanismo, visão poética, antitotalitarismo, senso da democracia, inspiração filosófica, preocupação ética. 

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