Procuradores do Estado do Tocantins garantem economia de 750 milhões aos cofres públicos em 2024
A atuação dos Procuradores do Estado do Tocantins gerou uma economia de mais de 750 milhões aos cofres estaduais em 2024, consolidando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) como um pilar essencial na defesa dos interesses públicos e na responsabilidade fiscal. O trabalho estratégico das subprocuradorias especializadas permitiu o controle rigoroso dos gastos e a recuperação de valores expressivos para o Estado.
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, Thiago Ayres, esse desempenho reflete a dedicação das equipes e a qualificação dos procuradores. “O trabalho incansável dos nossos procuradores foi essencial para garantir resultados tão expressivos. A PGE/TO se destaca pelo seu compromisso com legalidade, eficiência e ética na defesa do erário tocantinense”, afirmou.
Subprocuradoria-Geral do Estado
Coordenação e Distribuição de Processos A Subprocuradoria-Geral do Estado desempenhou um papel na coordenação e distribuição de processos entre as subprocuradorias especializadas, garantindo o fluxo eficiente das demandas jurídicas. Além disso, representou a Procuradoria-Geral em suas ausências e colaborou na formulação de diretrizes estratégicas para otimizar a atuação da PGE/TO em favor do Estado.
Corregedoria
Supervisão e Gestão Estratégica A Corregedoria concentrou esforços na gestão e aprimoramento das atividades institucionais da PGE/TO. Em 2024, supervisionou 21 processos de estágio probatório, com oito deles em fase de conclusão, conduzindo avaliações de desempenho em conformidade com normas vigentes. Também atuou no fortalecimento da governança e transparência institucional, por meio do acompanhamento de projetos estratégicos e alinhamento de metas com a alta gestão.
Subprocuradoria de Consultoria Especial
Processos Administrativos Analisados: 3.635 | Pareceres Emitidos: 544 | Despachos: 3.038 A Subprocuradoria de Consultoria Especial atuou na verificação da regularidade de processos administrativos e na análise de procedimentos licitatórios, garantindo segurança jurídica para a administração pública. O trabalho preventivo evitou riscos financeiros e assegurou a legalidade das contratações e atos administrativos do Estado.
Centro de Estudos
O Centro de Estudos da PGE/TO promoveu capacitações, eventos jurídicos e treinamentos para os procuradores e servidores, garantindo constante atualização e aprimoramento do corpo técnico da instituição. Foram realizados diversos cursos e palestras voltados à modernização da advocacia pública, fortalecendo a atuação dos procuradores.
Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário
Processos Administrativos: 617 | Intimações Judiciais: 3.588 Essa subprocuradoria atuou na regularização e defesa do patrimônio público, garantindo que bens do Estado fossem protegidos e utilizados de forma eficiente. Sua atuação envolveu processos de desapropriação para obras de infraestrutura e a defesa do Estado em ações civis públicas sobre terrenos ocupados indevidamente.
Subprocuradoria Fiscal e Tributária
Economia e Recuperação de Créditos: R$ 623.466.722,45 | Processos Distribuídos: 68.850 | Petições Protocoladas: 61.752 A Subprocuradoria Fiscal e Tributária desempenhou um papel fundamental na recuperação de créditos, com mais de R$ 623 milhões arrecadados e a extinção de débitos no total de R$ 73.847.864,54. A atuação envolveu execuções fiscais, cobranças administrativas e estratégias para otimizar a arrecadação estadual, garantindo um incremento significativo nas finanças públicas.
Subprocuradoria de Precatórios e Ações Trabalhistas
Economia: R$ 29.629.264,01 | Processos Distribuídos: 56.699 | Atos Praticados: 56.035 Com ações voltadas para a otimização dos pagamentos de precatórios e a defesa do Estado em ações trabalhistas, essa subprocuradoria gerou uma economia de quase R$ 30 milhões. A negociação de acordos diretos e a prevenção da responsabilização subsidiária foram estratégias essenciais para evitar prejuízos aos cofres públicos.
Subprocuradoria do Tocantins em Brasília
Atos Distribuídos: 3.483 | Atos Praticados: 2.507 | Intimações Recebidas: 3.547 Os procuradores lotados em Brasília acompanharam processos estratégicos nos tribunais superiores, realizando audiências e entrega de memoriais em casos relevantes para o Estado. Entre as atuações, destacam-se ações previdenciárias e tributárias que impactam diretamente a arrecadação estadual.
Procuradoria Judicial
Processos Judiciais Distribuídos: 106.645 | Atos Processuais Realizados: 129.973 | Audiências Realizadas: 285
A maior Procuradoria em volume processual foi responsável pela defesa do Estado em diversas frentes, incluindo ações civis públicas e estratégias jurídicas para garantir direitos e evitar perdas financeiras. Destacam-se processos sobre tarifas de água e esgoto, ações de recuperação de créditos no valor de R$ 25 milhões, a defesa da continuidade de concursos públicos, e a garantia de repasse de R$ 6 milhões ao Ruraltins por meio de emendas parlamentares, assegurando o aprimoramento dos serviços do órgão estatal.
Subprocuradoria Administrativa
Contratos e Atos Administrativos: R$ 1.379.798.172,14 | Atos Administrativos e Pareceres Emitidos: 3.164 A Subprocuradoria Administrativa analisou processos de licitações, contratos e convênios, garantindo a legalidade dos atos administrativos do Estado e evitando riscos jurídicos e financeiros.
Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos
Economia: R$ 2.642.000,00 Em seu segundo ano de funcionamento, a Câmara intermediou soluções consensuais que evitaram litígios desnecessários, promovendo maior celeridade na resolução de conflitos e assegurando ganhos financeiros para o Estado.
Autonomia
Esses resultados destacam o papel fundamental da Procuradoria do Estado do Tocantins na defesa do Erário. Por essa razão, é essencial que as Procuradorias do Estado e do DF tenham autonomia orçamentária, conforme prevê a PEC 17/24, para que seja possível o fortalecimento contínuo e eficiente da defesa do Estado e da sociedade, concretizando a segurança jurídica das políticas públicas estatais.
