Procuradores do Estado em Foco: O papel da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins no desenvolvimento das políticas públicas

Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira (Foto: Secom)

A Advocacia Pública especialmente no contexto da Constituição Federal de 1988, que contém a previsão de um intenso rol de direitos, desde os tradicionalmente conhecidos como o direito à vida e a igualdade, como direitos mais recentes que emanam de seu texto, como o direito à democracia e a informação, possui um relevante papel de agente promovedor de direitos.

Nesse contexto, a advocacia pública, que no âmbito do Estado do Tocantins, é exercida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), visa garantir o atendimento das políticas prestacionais, como fruto da sua natureza de órgão consultivo e assessoramento, e também exerce o papel imposto pela nova ordem constitucional, como uma postura propositiva de função essencial à justiça onde a procuradoria é agente promovedor da garantia do interesse público.

Isso pode ser visto no dia a dia da instituição, onde os procuradores imbuídos em sua atuação, atuam em processos e em debates para permitir a continuidade de obras pelo Estado, garantido o cumprimento de contratos, a celebração de convênios para recebimento de recursos, realizando estudos técnicos e jurídicos que permitam a criação de novas áreas de proteção ambiental ou a realização de parcerias que visem melhorar a infraestrutura do Estado.

Assim, a procuradoria está presente na vida do Tocantinense, seja ele um agricultor que busca escoar sua produção, e quer a continuidade das obras de infraestrutura, seja ele um consumidor, que espera que o reajuste das tarifas siga os padrões tarifários regulamentados e não lhe causem onerosidade excessiva, portanto, a PGE sempre exercerá esse papel de lutar diariamente pelo desenvolvimento do Estado.

Essa luta visa proteger o patrimônio público, seja ele ambiental, histórico, cultural ou financeiro, garantindo que a prestação de políticas públicas siga os ditames legais e atendam aos interesses do Estado, orientando a concepção e desenvolvimento de projetos estruturantes, atuando de forma coordenada junto com os gestores da coisa pública.

Portanto, defender o Estado do Tocantins é defender cada cidadão residente nesse Estado, protegendo o patrimônio que pertence a cada um de nós, tocantinenses, que levantamos dia após dia para construir um Estado mais prospero, forte e justo para todos nós, sendo essa a missão diária de cada procurador desse grandioso Estado.

Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira

É Procurador do Estado do Tocantins e já atuou também como procurador do Estado do São Paulo. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Especialista em Direito Tributário. Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.