Procuradores do Estado em Foco: Placas - o símbolo na atividade de Procurador do Estado
(José Humberto P. Muniz Filho.
Foto: PGE/TO)
Concede
este espaço um recorte para pautar a atividade dos Procuradores do Estado – o
que muito anima e honra. Porém, em tempos duros, a fala difícil da burocracia e
a monotonia da técnica são gosto d’água da mesma fonte da tragédia do “hoje”.
Faltam
gracejos e lampejos de paz. No “ontem”, esses vinham de instrumentos como este
espaço. Não que se falasse antigamente na burocracia de Procuradores para se trazer
gracejos ou lampejos. Mas o jornal, a escrita e a leitura eram símbolos de
crítica, sátira e desenvolvimento, mesmo em tempos de dor.
Assim,
Grandes tingiram suas marcas nas linhas inapagáveis e impagáveis da história,
indo do “ontem” ao “hoje”, numa qualidade que exigiu, dos almanaques, até mesmo
a formulação de uma expressão: “sempre atual” (sic!). O Guarani, A viuvinha, de
José Alencar; O alienista, Teoria do Medalhão, de Machado; os
discursos abolicionistas de Joaquim Nabuco, vide Escravos do Morro Velho, etc. – todos têm em comum a sua veiculação
em jornais, na mídia do “dia”; além disso, são Símbolos.
Um
símbolo é o elemento ou objeto que congrega experiência, desperta sensações e
toca a imortalidade da alma.
Além
do texto e das mais inimagináveis possibilidades, podem ser símbolos: uma
música, uma bandeira, um local, um perfume, uma medalha, uma vestimenta, uma
fruta (como o pequi) ou uma festa popular (pecuárias) – e, claro, por que não
uma placa?
Pois
bem, prezado leitor. Na parte final da Avenida JK, à beira do início da Ponte
da TO-080, havia uma bendita placa que coroava a entrada da Capital. Lá estava
escrito – “Tocantins, o Estado da livre iniciativa e da justiça social”. Algo
arrebatador, um símbolo. Aí se entrelaça o enredo desta narrativa. A placa, o
Tocantins, a livre iniciativa, a justiça social e, portanto, o símbolo.
Para
o “ir” e “vir” nesse enredo, exige-se habilidade, lhaneza, técnica e senso de
realidade. Sem dificuldade de se enxergar, missão essa confiada à atividade de
Procurador do Estado. Não que estes se alcem a protagonistas. São na verdade os
agentes que dão sentido ao símbolo. Na interpretação, “costuram” a placa, o
Tocantins, a livre iniciativa e a justiça social, congregando experiência, dando
“ser” ao conjunto, pouco importando o entardecer ou alvorecer, se há plateia ou
não a conferir, a placa ou sua atenção.
No
campo do real e do “dia”, está em curso o Programa de Parcerias e Investimentos
do Tocantins (PPI/TO). Neste, a Procuradoria Geral do Estado tem papel
estratégico na estruturação e execução de políticas públicas, desde a fase de
debates até temas circunstanciais e futuros, a exemplo, a segurança e modulagem
jurídica de contratos de longo prazo.
Cases
emblemáticos e tão tocantinenses, como o pequi, são levados em tal programa. É
assim a concessão de uso de parques estaduais (ex., Parque do Jalapão), as
concessões de algumas rodovias, da operação, manutenção, conservação e revitalização do
Parque Agrotecnológico do Tocantins, de alguns terminais rodoviários, além doutros.
Cientes de que “a palavra tem poder”, de
pronto, cabe uma diferenciação. Ao contrário do que se pode suscitar, o PPI/TO
não vem dar cabo às temidas e pejoradas “privatizações”. O processo em
desenvolvimento cuida de desestatizações.
Nessa
medida, a titularidade dos ativos permanece sendo do Estado, enquanto a gestão
é concedida contratualmente «por um tempo determinado» à iniciativa privada. Em
troca, o Estado alivia sua musculatura fiscal, com o recebimento de valores
pela outorga (contratos). Na técnica, isso gera números chamados de receita de
capital. Esses poderão ser melhor utilizados em áreas essenciais (saúde,
educação e segurança). Na sua vida, estimado leitor, seria o caso de ver aquele
bem (um imóvel, um veículo ou dinheiro parado) deixar de ser um passivo e se
tornar um ativo no orçamento familiar, o qual fecharia melhor as contas do mês.
Como
dito, o papel do Procurador do Estado está no “ir” e “vir” no Tocantins, na
livre iniciativa e na justiça social. Para isso, a atenção às realidades locais
toma a sensibilidade da atividade de Procurador do Estado. O campo social,
econômico, cultural... isto é, os campos do real são antevistos no exercício de
Procurador. Enxerga-se esses campos quando se pensa na concessão de uso do
Parque do Jalapão e a adequação jurídica da regularização fundiária de suas
áreas, na garantia à inserção das comunidades tradicionais e locais, lá
habitantes, na cadeia produtiva do eventual concessionário; na atenção especial
aos pequenos produtores rurais e população pendular, quando dos possíveis
projetos de concessão de rodovias e mecanismos jurídicos a regularem esses contratos;
na estabilidade jurídica da regulação do Parque Agrotecnológico, garantindo um
ambiente promissor e seguro ao agronegócio.
Ao
final dessas equações, a versatilidade do Procurador do Estado assegurará a
livre iniciativa e a justiça social, sendo fiel à proposta inicial, indo e
vindo no Tocantins, enfrentando os mais variados temas de mercado e Estado
(licitações, matriz de risco, marketshare,
capex, opex, licenciamentos, contratos, governança, taxa interna de
retorno, valuation...).
Talvez nos escritos de antigamente, a poética não se restringisse à fagulha inicial e inebriasse mais o leitor. Aqui, Ela seria até mais efêmera, senão tivesse sido impactado por outra placa vista recentemente. Agora, do outro lado da mesma Ponte. O letreiro diz “Tocantins Meu Melhor Estado”. Bravo! Mais um símbolo! Entre ambas, só falta espaço e tempo a refletir qual será a causa antecedente e qual será a causa final. Apenas uma certeza. Entre ambas, a ponte da estabilidade e do diálogo será a atividade de Procurador do Estado.
José
Humberto P. Muniz Filho
É Procurador do Estado do Tocantins lotado na Subprocuradoria de Consultoria Especial. Atualmente exerce a função de Assessor Especial do Procurador Geral. Mestre em Processo e Hermenêutica pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
