Procuradores do Estado em Foco: você sabe o que um Procurador faz?
(Ana Flávia Cavalcante. Foto: PGE/TO)
Caro leitor, você sabe o que há de
comum entre todos esses atos: a construção de uma escola ou de uma rodovia; a
concessão de medicamentos; a concessão de aposentadorias e benefícios a
servidores públicos; a arrecadação de impostos; a regularização de imóveis
urbanos e rurais; a criação de um Parque de proteção integral, como o Parque
Estadual do Jalapão?
Todos eles somente são possíveis em
razão da atuação de um Procurador do
Estado.
Mas, então, o que é um Procurador do
Estado? Qual a sua função e relevância para a sociedade tocantinense?
O Procurador do Estado é um advogado
público, cuja carreira encontra-se disciplinada na Constituição Federal de
1988, em seu artigo 132, e na Constituição do Estado do Tocantins, artigo 51. A
normativa constitucional da carreira, além de dispor sobre as funções e
competências do Procurador, reconheceu-lhes o status de função essencial à
justiça, atribuindo-lhes as garantias próprias de carreira de Estado.
O ingresso na carreira ocorre por
meio de concurso de provas e títulos e seu vínculo com o Estado é estatutário,
o que assegura o desempenho de suas funções de forma imparcial e alheia às
alterações políticas e mudanças governamentais. No Estado do Tocantins já foram
realizados três concursos, sendo eles nos anos de 1994, 2007 e, mais
recentemente, 2018.
Após aprovados no processo seletivo,
irão compor o quadro da Procuradoria Geral do Estado, órgão integrante do Poder
Executivo, sendo que a instituição é dirigida administrativamente pelo
Procurador Geral do Estado, a ser escolhido pelo Governador, dentre os
Procuradores de carreira com mais de 35 anos.
A Procuradoria Geral do Estado do
Tocantins celebrou em 2019, 30 anos de sua implantação, sendo cinco destes
ainda com o nome de Advocacia Geral do Estado, e sempre atuando com competência
e excelência no cumprimento de suas funções constitucionais. Ao longo desses
anos, o que se viu foi um fortalecimento, crescimento e valorização
institucional.
Nos dias atuais, a carreira é
composta por 88 Procuradores, dos quais, 55 encontram-se na ativa.
De forma simplória e prática, a
Procuradoria Geral do Estado é o “escritório de advocacia da administração
pública estadual”, tendo a responsabilidade exclusiva de representar
juridicamente a Fazenda Pública e defender os interesses públicos, seja na
condição de autor ou réu, até mesmo perante os Tribunais Superiores – STF, STJ
e TST.
Promove, de igual forma, a
representação judicial dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ainda é função singular da
Procuradoria Geral do Estado pronunciar sobre a legalidade dos atos da
administração emitindo pareceres e propondo orientações administrativas no
tocante à contratos administrativos, editais de licitações, convênios, dentre
outros. Sendo desta forma tanto para administração direta (secretarias estaduais)
quanto para a indireta (autarquias, fundações, sociedade de economia mista e
empresas públicas), sempre focados no bem comum e coletivo.
Também se encontra dentre o rol de
atuação da Procuradoria, o assessoramento legislativo do Governador, em projetos
de lei, decretos e demais atos normativos de sua autoria.
O Procurador do Estado, em sua
atuação, parte da premissa de que ao ser advogado do Estado do Tocantins, é
advogado de todo o povo tocantinense, priorizando e salvaguardando os
interesses da sociedade.
Assim, estando o Estado do Tocantins
bem defendido, o povo tocantinense estará bem defendido!
A atuação de um Procurador de Estado
exige profissionalismo, equilíbrio, serenidade, seriedade, eficiência e ética.
Por fim, caro leitor, na condição de
Procuradora do Estado há mais de 12 anos, afirmo ser verdade que a carreira de
Procurador do Estado nos impõe sacrifícios pessoais, mas, de igual forma, nos
confere a expectativa de uma atividade gratificante e realizadora.
É recompensador ver o crescimento do
Estado do Tocantins através do seu fortalecimento econômico e da consolidação
de políticas públicas e saber que contribuímos de forma efetiva e direta para
isso.
Ana Flávia F. Cavalcante
Procuradora
do Estado desde 2007, hoje presidente da Associação dos Procuradores do Estado
do Tocantins, APROETO. Já atuou como Coordenadora do Meio Ambiente e
Subprocuradora do Patrimônio Imobiliário dentro da Procuradoria-Geral do Estado
do Tocantins (PGE/TO).
