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Notícias

Procuradoria-Geral de Justiça se compromete a ajudar no diálogo com a Assembleia
Publicado: 13/02/2019

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu, na tarde desta terça-feira, 12, os presidentes da Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos, e da


Nota relativa à matéria pública no jornal do Tocantins do dia 09 de fevereiro de 2017
Publicado: 13/02/2017

A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – APROETO, por meio de sua Diretoria, vem a público esclarecer os fatos publicados no Jornal do Tocantins, edição do dia 9 de fevereiro de


Multa do art. 475 J do CPC e sentenças ilíquidas
Publicado: 02/07/2015

O art. 475-J do CPC 1973 (art. 523, § 1º do CPC 2015) prevê que o devedor será intimado para pagar a quantia na qual ele foi condenado no prazo de 15 dias. Caso não pague, o valor da condenaç


Promotor de Justiça pode ser condenado por improbidade administrativa
Publicado: 02/07/2015

O membro do Ministério Público pode ser processado e condenado por ato de improbidade administrativa? SIM. é pacífico o entendimento de que o Promotor de Justiça (ou Procurador da República)


Esclarecimentos em relação à matéria Mapa da Corrupção
Publicado: 10/12/2014

No que se refere à matéria intitulada Mapa da Corrupção do Tocantins veiculada no dia 08 de dezembro de 2014, neste sítio eletríc…


STF cassa decisão do juiz Arióstenes Guimarães Vieira que condenou Procuradoras do Estado
Publicado: 21/11/2014

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na tarde desta quinta-feira, 20, cassou a decisão do Magistrado Arióstenes Guimarães Vieira, titular d…


ANAPE promove curso extensão na Itália
Publicado: 06/11/2014

A ANAPE em parceria com a International Experience,está com as inscrições abertas para os interessados em participar do curso de extensão com 40 horas aula na Un…


Protocolado pedido de inclusão da PEC 82 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Publicado: 06/11/2014

A Deputada Federal Nilmar Ruiz (PEN/TO), apresentou, na terça-feira (28/10), Requerimento nº10754/2014 para inclusão da PEC 82/07 na ordem do dia para votação…


TJDFT ratifica: Advogados Públicos têm direito a honorários
Publicado: 06/11/2014

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destina…


Praça dos Girassóis , s/n. Esplanada das Secretarias, Plano diretor- Centro. Palmas-TO, CEP: 77.054-940

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