O membro do Ministério Público pode ser processado e condenado por ato de improbidade administrativa? SIM. é pacífico o entendimento de que o Promotor de Justiça (ou Procurador da República)
A ANAPE em parceria com a International Experience,está com as inscrições abertas para os interessados em participar do curso de extensão com 40 horas aula na Un…
A Deputada Federal Nilmar Ruiz (PEN/TO), apresentou, na terça-feira (28/10), Requerimento nº10754/2014 para inclusão da PEC 82/07 na ordem do dia para votação…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destina…
O ASAClub informa que a partir desta segunda-feira (03/11), para aumento da segurança e eficiência dos processos será adotado novo procedimento para a utilização…
Na quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e lev…
A direção da ANAPE participou, na quarta-feira (05/11), na Câmara dos Deputados de ato promovido pela Advocacia Pública federa. Na oportunidade, inúmeros p…