A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins – APROETO, por meio de sua Diretoria, vem a público esclarecer os fatos publicados no Jornal do Tocantins, edição do dia 9 de fevereiro de
O art. 475-J do CPC 1973 (art. 523, § 1º do CPC 2015) prevê que o devedor será intimado para pagar a quantia na qual ele foi condenado no prazo de 15 dias. Caso não pague, o valor da condenaç
O membro do Ministério Público pode ser processado e condenado por ato de improbidade administrativa? SIM. é pacífico o entendimento de que o Promotor de Justiça (ou Procurador da República)
A ANAPE em parceria com a International Experience,está com as inscrições abertas para os interessados em participar do curso de extensão com 40 horas aula na Un…
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destina…
O ASAClub informa que a partir desta segunda-feira (03/11), para aumento da segurança e eficiência dos processos será adotado novo procedimento para a utilização…
